A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 9.784/99, INTIMA as seguintes empresas para ciência das decisões definitivas tomadas nos Circuitos Deliberativos abaixo identificados:

Circuito Deliberativo: 096/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.056032/2010-29
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 108/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.007114/2010-40
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 111/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.006985/2010-46
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 114/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.007000/2010-08
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.

Circuito Deliberativo: 117/2012
Empresa: EMPRESA DE CINEMAS ARCO-IRIS LTDA
CNPJ: 84.940.188/0001-48
Processo: 01580.006995/2010-81
Decisão: Negou-se, por unanimidade, provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa, na forma do voto do Relator.


Os autos dos processos acima citados encontram-se disponíveis para consulta no Escritório Central da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização