O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 07.899.986/0001-22: Processo Nº 01580.014220/2008-65; Decisão de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008.

PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 07.899.986/0001-22: Processo Nº 01580.014289/2008-99; Decisão de arquivamento do processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização