O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:
- PÓVOA & OLIVEIRA LTDA. - ME, CNPJ 03.348.564/0001-08:
- Processo Nº 01580.054740/2008-19; Decisão de Arquivamento e
- Processo Nº 01580.057750/2008-06; Decisão de Multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto 6.590/2008. Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização