A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo:

Outrossim, informa que os referidos processos se encontram na Superintendência de Fiscalização da Agência. Contato pelo telefone (21) 3037-6190 ou pelo endereço eletrônico fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2020.

LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA