INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: BJPNET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 05.756.847/0001-14, processo nº 01416.002864/2016-12; CONEXCO BR MAIS SERVIGOS DE COMUNICAGCO LTDA, CNPJ nº 11.453.143/0001-75, processo nº 01416.002978/2016-62; FAZENDA CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº 21.709.662/0001-05, processo nº 01416.002407/2016-28; INTERNET MILENIUM LTDA - ME, CNPJ nº 78.631.140/0001-55, processo nº 01416.003562/2016-61.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO