INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: FS PROVEDORES LTDA - ME, CNPJ nº 08.903.612/0001-04, processo nº 01416.003261/2016-38; JL INFORMÁTICA E TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 11.598.884/0001-44, processo nº 01416.004312/2016-49; SANTA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº 07.842.589/0001-14, processo nº 01416.002528/2016-70.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO