INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: AMZ MIDIA INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 14.919.768/0001-78, processo nº 01416.002456/2016-61; TPS MULTIMÍDIA LTDA. EPP, CNPJ nº 00.285.073/0001-77, processo nº 01416.002313/2016-59.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO