INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: ACTIAN PROVEDORES INTERNET LTDA ME, CNPJ nº 11.083.660/0001-08, processo nº 01416.004926/2016-21; ADATEL TV E COMUNICAÇÕES SÃO JOSE S.A, CNPJ nº 03.554.950/0001-56, processo nº 01416.006524/2016-61; ADMINNET TELECOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 12.320.817/0001-26, processo nº 01416.004338/2016-97; ADRIANO DA SILVA ITABERÁ - ME, CNPJ nº 11.911.439/0001-92, processo nº 01416.006576/2016-37; AJAXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EPP, CNPJ nº 10.580.566/0001-93, processo nº 01416.004352/2016-91; AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.436.681/0001-84, processo nº 01416.004812/2016-81; ARRUDA & MONTEIRO SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ nº 09.349.808/0001-53, processo nº 01416.005173/2016-71; ART REAL NET PUBLICIDADE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 07.220.451/0001-83, processo nº 01416.005093/2016-15; ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO, CNPJ nº 09.329.640/0001-14, processo nº 01416.004907/2016-02; ASSOCIACAO CULTURAL ALCOBACA, CNPJ nº 26.228.122/0001-23, processo nº 01416.004975/2016-63; ASSOCIACAO TELEDUCACAO NOVA JUNDIAI, CNPJ nº 67.169.979/0001-05, processo nº 01416.006319/2016-03; BARRANET TECNOLOGIA EM SERVIOS DE COMUNICACAO LTDA ME, CNPJ nº 09.101.264/0001-06, processo nº 01416.005239/2016-22; BRASIL MAIOR TELECOMUNICACOES E VIDEO LTDA, CNPJ nº 83.928.804/0001-82, processo nº 01416.004691/2016-77; BRV TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 07.778.282/0001-00, processo nº 01416.006221/2016-48; C. B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 04.275.649/0001-76, processo nº 01416.006021/2016-95; C. P. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ nº 09.614.719/0001-97, processo nº 01416.004821/2016-71; CELIO PEREIRA DO PRADO - TELECOMUNICACOES - ME, CNPJ nº 09.306.201/0001-96, processo nº 01416.005106/2016-56; CENTRAL DE EMISSORAS GRAVACOES E REP.AJURICABA S/A, CNPJ nº 04.764.577/0001-20, processo nº 01416.005181/2016-17; CHIARELI & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 08.664.491/0001-87, processo nº 01416.004842/2016-97; CIA PETEFFI DE ALIMENTOS, CNPJ nº 88.614.482/0013-54, processo nº 01416.005917/2016-57; CLUBE DE TELEVISAO DE BARAO DE JUPARANA, CNPJ nº 30.655.559/0001-10, processo nº 01416.004771/2016-22; CNT INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 08.472.985/0001-60, processo nº 01416.004199/2016-00; COMERCIO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE INFORMATICA PORCIUNCULA & IZAGUIRRY LTDA, CNPJ nº 02.783.062/0001-42, processo nº 01416.005259/2016-01; DANIELA DO ESPIRITO SANTO SOUZA TELECOMUNICACAO-ME, CNPJ nº 14.113.573/0001-36, processo nº 01416.005100/2016-89; DELCIDIA GOMES GUIMARAES ME, CNPJ nº 09.378.927/0001-34, processo nº 01416.004837/2016-84; DELTA BROADBAND TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA ME, CNPJ nº 16.550.861/0001-83, processo nº 01416.006455/2016-95; DETOUR FILMES LTDA, CNPJ nº 08.889.030/0001-02, processo nº 01416.002184/2016-07; E J DA CUNHA, CNPJ nº 12.407.190/0001-45, processo nº 01416.005665/2016-66; ECKERT & CAMBRUZZI MULTIMÍDIA LTDA - ME, CNPJ nº 10.636.647/0001-68, processo nº 01416.004466/2016-31; EDSON LOPES DE ALMEIDA SERVIÿO DE COMUNICAÿAO MULTIMIDIA - ME, CNPJ nº 17.916.194/0001-72, processo nº 01416.004819/2016-01; ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ nº 09.595.947/0001-67, processo nº 01416.004858/2016-08; ERISSON F GONÇALVES - ME, CNPJ nº 18.360.087/0001-73, processo nº 01416.003745/2016-87; ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO SA, CNPJ nº 68.785.641/0001-32, processo nº 01416.005706/2016-14; FALEPLUM COMUNICAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇOES LTDA - EPP, CNPJ nº 13.936.116/0001-89, processo nº 01416.004806/2016-23; FC COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 25.256.884/0001-70, processo nº 01416.005770/2016-03; FIALHO & DA COSTA LTDA - ME, CNPJ nº 15.636.497/0001-06, processo nº 01416.005075/2016-33; FUNDACAO JOSE POSSIDONIO PEIXOTO, CNPJ nº 02.277.931/0001-67, processo nº 01416.005238/2016-88; FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, CNPJ nº 23.274.194/0005-42, processo nº 01416.004357/2016-13; GW TELECOM SERVIÇOS E INTERNET LTDA-ME, CNPJ nº 09.185.510/0001-55, processo nº 01416.006132/2016-00; GYORFI & GYORFI LTDA - EPP, CNPJ nº 04.673.878/0001-49, processo nº 01416.004571/2016-70; H. F. SOBRINHO & CIA LTDA, CNPJ nº 12.711.084/0001-50, processo nº 01416.005161/2016-46; HERACLITO PEREIRA GUEDES-ME, CNPJ nº 12.015.876/0001-90, processo nº 01416.006177/2016-76; HOPNET TELECOM LTDA, CNPJ nº 18.046.704/0001-60, processo nº 01416.005255/2016-15; I. K. BARROS & CIA LTDA, CNPJ nº 07.072.916/0001-04, processo nº 01416.004241/2016-84; INFORMAX PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.899.636/0001-29, processo nº 01416.004715/2016-98; INTUS TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 06.035.718/0001-08, processo nº 01416.004800/2016-56; IP 7 - SERVICOS DE PROVEDORA E TELECOMUNICACOES S/S LTDA., CNPJ nº 09.018.346/0001-91, processo nº 01416.004824/2016-13; ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.315.715/0001-57, processo nº 01416.004813/2016-25; J. C. BRAGA INFORMATICA-ME, CNPJ nº 03.492.959/0001-80, processo nº 01416.005073/2016-44; J. D. W. GONCALVES - ME, CNPJ nº 08.380.178/0001-17, processo nº 01416.004721/2016-45; LETÿCIA FERNANDES RIBEIRO VIANA - ME, CNPJ nº 17.747.228/0001-42, processo nº 01416.004369/2016-48; LFG BUSINESS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 09.343.389/0001-42, processo nº 01416.004332/2016-10; LIMA E ROSSATO LTDA ME, CNPJ nº 14.575.238/0001-50, processo nº 01416.005103/2016-12; LINKNETBR TELECOMUNICAÿÿES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 12.925.927/0001-11, processo nº 01416.006589/2016-14; M R SERVIÇOS DE PROVEDORES A INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.145.191/0001-29, processo nº 01416.005174/2016-15; MAKROSIST INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 83.343.558/0001-05, processo nº 01416.004709/2016-31; MARCELO SIMÿO GABRIEL ME, CNPJ nº 15.566.174/0001-93, processo nº 01416.004306/2016-91; MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA., CNPJ nº 30.664.064/0001-58, processo nº 01416.004775/2016-19; MEGA NET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 07.097.688/0001-19, processo nº 01416.004326/2016-62; MENDO SAMPAIO S/A, CNPJ nº 10.776.540/0001-15, processo nº 01416.003973/2016-57; MF TELECOMUNICAGUES LTDA, CNPJ nº 16.650.795/0001-13, processo nº 01416.004365/2016-60; MIGUEL ANGELO CARDOSO-ME, CNPJ nº 02.679.168/0001-09, processo nº 01416.004567/2016-10; MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 05.213.309/0001-83, processo nº 01416.006588/2016-61; MOGIANA NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.574.131/0001-57, processo nº 01416.004788/2016-80; MULTIMIDIA TV A CABO LTDA - EPP, CNPJ nº 07.731.713/0001-74, processo nº 01416.004378/2016-39; MUNDO VIRTUAL DESENVOLVIMENTO EM COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.316.538/0001-84, processo nº 01416.005078/2016-77; NAIVE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 53.667.598/0001-33, processo nº 01416.002676/2016-94; NAVES TELECOMUNICAGOES LTDA - ME, CNPJ nº 14.556.290/0001-69, processo nº 01416.006262/2016-34; NEOSKY TELECOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 65.460.560/0001-74, processo nº 01416.005132/2016-84; NET 6 PROVEDOR E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 08.649.411/0001-14, processo nº 01416.004942/2016-13; NET NEW TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.793.995/0001-01, processo nº 01416.004702/2016-19; NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA, CNPJ nº 01.795.466/0001-93, processo nº 01416.006615/2016-04; NETQUALY TELECOMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ nº 13.843.027/0001-98, processo nº 01416.004976/2016-16; NOSSA TERRA INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.721.688/0001-73, processo nº 01416.004264/2016-99; NUCLEO VIDEO PRODUCOES LTDA - ME, CNPJ nº 00.591.240/0001-08, processo nº 01416.002646/2016-88; OOPS TELECOM LTDA, CNPJ nº 16.992.716/0001-52, processo nº 01416.004897/2016-05; OPENDF SERVICOS DE INFORMATICA INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 05.960.403/0001-04, processo nº 01416.006592/2016-20; ORLANDO CARLOS DO CARMO & CIA LTDA ME, CNPJ nº 07.782.821/0001-76, processo nº 01416.004488/2016-09; PONTAL PROVEDORA DE INTERNET LTDA. - ME, CNPJ nº 07.623.395/0001-28, processo nº 01416.004361/2016-81; PR COMUNICAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ nº 19.459.236/0001-19, processo nº 01416.004308/2016-81; PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINA, CNPJ nº 15.188.250/0001-74, processo nº 01416.004397/2016-65; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, CNPJ nº 08.113.995/0001-09, processo nº 01416.005178/2016-01; PRORECORDS PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 07.353.639/0001-08, processo nº 01416.002498/2016-00; PROVEDOR MIRASSOL LTDA. - ME, CNPJ nº 10.398.475/0001-31, processo nº 01416.005074/2016-99; QUATRA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.395.150/0001-90, processo nº 01416.004878/2016-71; RADAR BR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.205.136/0001-87, processo nº 01416.005223/2016-10; RÁDIO E TELEVISÃO CV LTDA, CNPJ nº 02.374.250/0001-17, processo nº 01416.004198/2016-57; RADIO E TV CIDADE LTDA, CNPJ nº 35.173.368/0001-36, processo nº 01416.004347/2016-88; RADIO E TV SUL AMERICANA LTDA, CNPJ nº 09.032.169/0001-06, processo nº 01416.004380/2016-16; RADIO TOCANTINS DE MARABA LTDA, CNPJ nº 04.365.367/0001-60, processo nº 01416.004708/2016-96; RADIONET NETWORK E TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 20.121.565/0001-34, processo nº 01416.005249/2016-68; RADIUN SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.736.858/0001-20, processo nº 01416.004511/2016-57; RAMPANELLI & CIA LTA - ME, CNPJ nº 03.740.948/0001-71, processo nº 01416.005068/2016-31; RAPIX TECNOLOGIA E INTERNET LTDA., CNPJ nº 02.789.820/0001-30, processo nº 01416.005738/2016-10; REDE KERO TV DE TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 13.570.799/0001-01, processo nº 01416.004335/2016-53; RMV - TELEMATICA E PROVEDOR LTDA - ME, CNPJ nº 11.140.400/0001-19, processo nº 01416.005060/2016-75; RTNET COMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 03.392.169/0001-22, processo nº 01416.005096/2016-59; S T M TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 12.485.589/0001-44, processo nº 01416.005203/2016-49; SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 73.840.886/0001-55, processo nº 01416.005046/2016-71; SERGIPENET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05.422.302/0001-71, processo nº 01416.004908/2016-49; SERVICO SOCIAL TV DE BICAS, CNPJ nº 20.296.059/0001-86, processo nº 01416.005956/2016-54; SERVISAT RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 05.116.652/0001-00, processo nº 01416.004722/2016-90; SERVPRO SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 10.862.209/0001-18, processo nº 01416.005175/2016-60; SIMPLES COM SOLUCOES EM INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 10.481.352/0001-60, processo nº 01416.004468/2016-20; SISTEL - SISTEMA DE TELEVISÃO LTDA., CNPJ nº 69.431.492/0001-76, processo nº 01416.004816/2016-69; SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22.882.997/0001-93, processo nº 01416.005666/2016-19; SKY NET TELECOMUNICAÇOES LTDA, CNPJ nº 71.143.796/0001-80, processo nº 01416.004963/2016-39; SKY STAR COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.110.816/0001-80, processo nº 01416.003865/2016-84; SLMNET INTERNET E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 10.456.714/0001-62, processo nº 01416.005058/2016-04; SOC RADIO TEL CULTURAL EDUCATIVA UNIVERSAL S/C LTDA, CNPJ nº 60.257.227/0001-49, processo nº 01416.006216/2016-35; SOCIEDADE CULTURAL EDUCACIONAL CONVENCAO DE ITU S/C LTDA, CNPJ nº 58.980.988/0001-82, processo nº 01416.005334/2016-26; SOCIEDADE DOS AMIGOS DA TV DE OSWALDO KROEFF, CNPJ nº 89.667.638/0001-94, processo nº 01416.003977/2016-35; SOCIEDADE EDUCATIVA DE APUCARANA S/C, CNPJ nº 01.088.190/0001-03, processo nº 01416.005040/2016-02; SOCIEDADE TV CLUBE DE VALE DO OURO, CNPJ nº 83.830.349/0001-88, processo nº 01416.006422/2016-45; SP SUL TV ITAPETININGA LTDA, CNPJ nº 58.516.295/0001-33, processo nº 01416.006273/2016-14; STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 04.637.007/0001-70, processo nº 01416.004738/2016-01; TASK TELECOM LTDA, CNPJ nº 05.060.052/0001-77, processo nº 01416.004401/2016-95; TECH3 - SOLUCOES TECNOLOGICAS EM INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 08.435.517/0001-15, processo nº 01416.004566/2016-67; TECHNOLOGY SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - ME, CNPJ nº 20.346.818/0001-78, processo nº 01416.004881/2016-94; TESACOM DO BRASIL COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.984.195/0001-09, processo nº 01416.004735/2016-69; TINERHIR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.335.723/0001-90, processo nº 01416.004916/2016-95; TV CLUBE LINHA BRASIL, CNPJ nº 90.808.445/0001-95, processo nº 01416.005865/2016-19; UCALL TELECOM LTDA, CNPJ nº 14.629.058/0001-03, processo nº 01416.004315/2016-82; UNIAO TV PEDRO DO RIO, CNPJ nº 30.649.578/0001-34, processo nº 01416.006366/2016-49; UNIDAS RADIO JORNAL E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 27.464.908/0001-02, processo nº 01416.004320/2016-95; UP NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.274.771/0001-20, processo nº 01416.006529/2016-93; USINA SANTA MARIA S/A, CNPJ nº 08.711.210/0001-08, processo nº 01416.006369/2016-82; V & J NET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ nº 11.065.201/0001-93, processo nº 01416.006268/2016-10; VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA, CNPJ nº 32.304.206/0001-00, processo nº 01416.004258/2016-31; VIA BRASIL COMUNICACÃO LTDA, CNPJ nº 07.600.970/0001-77, processo nº 01416.004694/2016-19; VIA SAT BRASIL LTDA, CNPJ nº 13.774.582/0001-05, processo nº 01416.005051/2016-84; VIDEOCOM BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.161.598/0001-99, processo nº 01416.005701/2016-91; VIRTUAL VISION CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05.684.167/0001-32, processo nº 01416.005248/2016-13; VOIPER COMÉRCIO E SERVIÇOS MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº 07.135.112/0001-07, processo nº 01416.004260/2016-19; W M BRAVO PEREIRA MULTIMIDIA ME, CNPJ nº 11.032.506/0001-07, processo nº 01416.005070/2016-19; WEB NETWORK SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.494.260/0001-14, processo nº 01416.004424/2016-08; WEBNET TELECOM LTDA, CNPJ nº 14.653.033/0001-45, processo nº 01416.004383/2016-41; WORD NET-TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 11.432.365/0001-01, processo nº 01416.004760/2016-42; XVALE TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 09.202.883/0001-97, processo nº 01416.004359/2016-11; YOTTNET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.445.676/0001-42, processo nº 01416.004789/2016-24.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO