O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivos autos de infração:
Agente Econômico |
CNPJ |
Processo Administrativo |
Auto(s) de Infração |
SS COMUNICAÇÃO LTDA |
10.427.836/0001-20 |
01416.010795/2016-11 |
122 E 123/2017 |
O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6179.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2017