INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: AÇAÍ CINEMA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 14.821.529/0001-80, processo nº 01416.002305/2016-11; INFINITY GROUP DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.405.839/0001-23, processo nº 01416.002289/2016-58; LADO INVERSO EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA., CNPJ nº 94.298.700/0001-58, processo nº 01416.002279/2016-12; RAFAEL DAMY SOARES MOREIRA - ME, CNPJ nº 10.808.611/0001-14, processo nº 01416.002465/2016-51.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2017.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO