O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:
Agente Econômico |
CNPJ |
Processo Administrativo |
Auto(s) de Infração |
NOSSA DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA |
14.589.221/0001-51 |
01416.006927/2016-18 |
13-E/2017 |
O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2017.