O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: CLARA LUZ INTERNET LTDA-ME, CNPJ nº 11.846.216/0001-99, processo nº 01416.005234/2016-08; CRZNET TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 14.342.192/0001-29, processo nº 01416.006037/2016-06; JORGE HENRIQUE SANTOS MACHADO-ME, CNPJ nº 14.148.482/0001-36, processo nº 01416.002355/2016-90; MINERACAO TABOCA S A, CNPJ nº 34.019.992/0016-05, processo nº 01416.006155/2016-14.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO