O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: COMPANHIA AGRICOLA E PASTORIL CAMPANARIO, CNPJ nº 61.383.386/0002-33, processo nº 01580.026619/2013-56; L J S FIGUEIREDO PRODUÇÕES ARTISTICAS, CNPJ nº 09.912.034/0001-27, processo nº 01580.042228/2015-41; MARIANA LUIZA MACEDO PRODUÇÕES, CNPJ nº 11.486.467/0001-00, processo nº 01580.026620/2012-08; NUCLEO BESSA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 05.205.008/0001-08, processo nº 01580.042354/2015-03; PIX IMAGE SERVIÇOS AUDIO VISUAL LTDA-ME, CNPJ nº 07.504.405/0001-06, processo nº 01416.002574/2016-79.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO