O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa D&M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 08.872.240/0001-98, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.001755/2013-33, que concluiu pela  ANULAÇÃO  dos autos de infração nºs 3964/2013, 3972/2013, 3973/2013, 3974/2013 e 3975/2013, de todos os atos deles decorrentes, bem como pelo ARQUIVAMENTO do referido processo. 

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.

​Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização