O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa MOVIE TRACK CINEMA E TELEVISÃO LTDA ­ EPP, CNPJ 01.643.609/0001­-41, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Nº 01416.009762/2016-28 de ANULAÇÃO dos autos de infração nºs 13-E/2016, 14-E/2016, 15-E/2016 e 17-E/2016, de todos os atos deles decorrentes, bem como pelo ARQUIVAMENTO do referido processo. 

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização