O Superintendente de Fiscalização Substituto da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SPI INTERNACIONAL PROGRAMADORA LTDA., CNPJ: 20.964.475/0001­-05, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do  processo administrativo nº 01416.001993/2016-93, instaurado com base no Auto de Infração nº  108/2016. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da ANCINE para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao Auto de Infração será de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6178.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017.

Ronaldo Paliscy Barbosa Filho

Superintendente de Fiscalização Substituto