O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa DIGITAL BRASIL TV SOLUÇÕES MULTIMIDIAS LTDA, CNPJ 09.622.474/0001-40, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº 01416.006881/2016-29, instaurado com base no Auto de Infração nº 76-E/2016. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da ANCINE para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao Auto de Infração será de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6171.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização