O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos processos instaurados contra ela, em decorrência de Autos de Infração: AMC NETWORKS SERVIÇOS DE TELEVISÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ: 15.777.180/0001-90 – AI-23-E/2016 e AI-24-E/2016.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização desta Agência para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6188.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização