O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo instaurado contra ela, em decorrência de Auto de Infração: DIGITAL BRASIL TV SOLUÇÕES MULTIMÍDIAS LTDA, CNPJ: 09.622.474/0001-40 – AI nº 4-E/2016.

Outrossim, informa que o referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização desta Agência para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6178.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização