O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: CENAUM PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 10.828.110/0001-08, processo nº 01580.048372/2014-18; FLAVIO KAWAMOTO BALIEIRO, CNPJ nº 11.547.722/0001-87, processo nº 01580.049647/2014-22; ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE FILMES E EDITORA MULTIMÍDIA LTDA ME, CNPJ nº 10.523.248/0001-90, processo nº 01580.049160/2014-40; T.J. PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME, CNPJ nº 07.045.543/0001-74, processo nº 01580.049182/2014-18; THE BLACK BOX TRANSMEDIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI, CNPJ nº 16.923.570/0001-93, processo nº 01580.049177/2014-05; XYZ FILMES LTDA, CNPJ nº 01.878.497/0001-08, processo nº 01580.041780/2008-92.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2016.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO