O Superintendente de Fiscalização Substituto da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa IN IT ARTEVISUAL, CNPJ 07.989.975/0001-33, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Nº 01580.078235/2015-81 que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 119/2015, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016.

Ronaldo Palliscy

Superintendente de Fiscalização Substituto