O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa ANTONIO AGUSTO ROSSI VIEIRA ME, CNPJ 06.336.862/0001-76, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Nº 01580.078270/2015-08 que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 95/2015, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.
Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2016.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização