O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SHEYLA KARYNA ALCANTARA ALMEIDA ME, CNPJ 03.648.064/0001-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA proferida no Processo Administrativo Nº 01580.020859/2013-47 que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4246/2014, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização