O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: 3 TABELAS PRODUTORA DE VIDEO LTDA, CNPJ nº 08.025.361/0001-02, processo nº 01580.045139/2010-41; CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 60.043.411/0001-96, processo nº 01580.043423/2007-88, 01580.043421/2007-99, 01580.043419/2007-10; EVIDENCE COMÉRCIO DE FILMES LTDA ME, CNPJ nº 07.032.743/0001-92, processo nº 01580.001825/2012-72; FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA, CNPJ nº 09.292.358/0001-00, processo nº 01580.001872/2012-16; FREELA CRIAÇÃO INDEPENDENTE LTDA., CNPJ nº 06.257.890/0001-06, processo nº 01580.002088/2012-25; GATA CINE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.863.923/0001-65, processo nº 01580.001881/2012-15; GUERREIRO PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 05.834.999/0001-98, processo nº 01580.001924/2012-54; HANDS UP! - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME, CNPJ nº 03.781.864/0001-86, processo nº 01580.002086/2012-36; IVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CNPJ nº 77.759.017/0001-51, processo nº 01580.025167/2014-76; M2 COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 08.942.853/0001-54, processo nº 01580.028149/2011-01, 01580.028149/2011-01; MTEL TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 71.738.132/0001-63, processo nº 01580.024605/2014-89; NOTICIAS AGRICOLAS S/C LTDA, CNPJ nº 02.225.715/0001-78, processo nº 01580.036310/2010-21.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO