O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: DIFERENTE PRODUÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº 07.369.505/0001-77, NFL nº 32083/2012; FANTASY COMERCIO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME, CNPJ nº 08.386.818/0001-04, NFL nº 32219/2012; G F PAULUS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, CNPJ nº 06.191.562/0001-46, NFL nº 32352/2012; ICN TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.308.236/0001-40, NFL nº 37604/2014; POLOTEL TELECOMUNICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA- ME, CNPJ nº 10.468.661/0001-08, NFL nº 37660/2014.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO