O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: 2112 PRODUÇÃO DE FILMES LTDA-ME, CNPJ nº 17.793.139/0001-32, processo nº 01580.041628/2015-39; A R S DE OLIVEIRA, CNPJ nº 13.668.084/0001-88, processo nº 01580.042396/2015-36; ALEXANDRE RAURICH GUEDES PRODUCOES ME, CNPJ nº 16.714.940/0001-82, processo nº 01580.042147/2015-41; ALLY´S REPRES. E COMERCIALIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA., CNPJ nº 73.394.231/0001-09, processo nº 01580.051682/2010-88; AN BRASIL COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 07.433.173/0001-42, processo nº 01580.051683/2010-22; ANRIETTI DEPTULSKI - EPP, CNPJ nº 13.407.315/0001-08, processo nº 01580.041953/2015-00; BRUNO M PINHEIRO-ME, CNPJ nº 15.566.436/0001-10, processo nº 01580.041652/2015-78; CASA NOVA PRODUÇÕES AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ nº 17.856.194/0001-24, processo nº 01580.041844/2015-84; CICATRIX FINALIZADORA E PRODUTORA DE CINEMA LTDA - ME, CNPJ nº 14.914.296/0001-60, processo nº 01580.041813/2015-23; CONTEÚDO URBANO PRODUTORA LTDA - EPP, CNPJ nº 16.098.654/0001-30, processo nº 01580.041374/2015-59; DUO2.TV LTDA, CNPJ nº 07.929.498/0001-10, processo nº 01580.042412/2015-91; E C P CARDOSO EMPREENDIMENTOS CULTURAIS, CNPJ nº 09.231.029/0001-59, processo nº 01580.042317/2015-97; EMOTION PRODUTORA DE VIDEO LTDA ME, CNPJ nº 15.124.058/0001-14, processo nº 01580.041879/2015-13; FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA, CNPJ nº 09.292.358/0001-00, processo nº 01580.041582/2015-58; FORUM TVMAIS LTDA, CNPJ nº 24.900.250/0001-46, processo nº 01580.013761/2012-52; FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA, CNPJ nº 06.172.495/0001-12, processo nº 01580.042126/2015-25; GPM IMAGENS ESPECIAIS LTDA-ME, CNPJ nº 03.023.943/0001-28, processo nº 01580.001911/2012-85; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA - ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.013734/2012-80; GRITO FILMES LTDA, CNPJ nº 07.649.454/0001-37, processo nº 01580.001917/2012-52, 01580.013828/2012-59; HEMISFÉRIO CRIATIVO  LTDA ME, CNPJ nº 10.445.715/0001-01, processo nº 01580.042293/2015-76; IDEAR ESTÚDIO COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 05.610.186/0001-14, processo nº 01580.013942/2012-89; IMPACTO SOLUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº 12.181.985/0001-88, processo nº 01580.041462/2015-51; J.C.M. PRODUTORA DE ÁUDIO, VÍDEO & FOTO LTDA, CNPJ nº 02.751.214/0001-25, processo nº 01580.042146/2015-04; JERUSA JUNQUEIRA MONKEN GOMES 30891236813, CNPJ nº 14.415.028/0001-02, processo nº 01580.042395/2015-91; MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DE SOUZA, CNPJ nº 07.741.439/0001-14, processo nº 01580.036276/2010-95; MEME SHAKE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.824.419/0001-23, processo nº 01580.042526/2015-31; MÓDULOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM CINE VÍDEO LTDA, CNPJ nº 09.246.454/0001-11, processo nº 01580.042503/2015-26; OLIVA FILMES PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. - EPP, CNPJ nº 14.322.463/0001-84, processo nº 01580.042290/2015-32; OXCINE PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 10.836.791/0001-48, processo nº 01580.041857/2015-53; PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 04.313.244/0001-85, processo nº 01580.030791/2009-28, 01580.030822/2009-41, 01580.030834/2009-75, 01580.000771/2011-47; PLATÉIA FILMES LTDA ME, CNPJ nº 50.589.860/0001-80, processo nº 01580.041594/2015-82; REAÇÃO CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.545.965/0001-58, processo nº 01580.028178/2011-65; RPM COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA - EPP, CNPJ nº 06.992.547/0001-05, processo nº 01580.042794/2015-52; SAGA PRODUÇÕES DE VIDEOS EIRELI - ME, CNPJ nº 07.666.710/0001-02, processo nº 01580.042230/2015-10; SENHOR FILMES PRODUTORA LTDA - ME, CNPJ nº 13.819.865/0001-26, processo nº 01580.041704/2015-14; SHOOTING STARS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.488.811/0001-09, processo nº 01580.000472/2009-98; SYNERGEX DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 08.871.344/0001-88, processo nº 01580.028409/2011-31; TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 60.903.853/0001-65, processo nº 01580.045084/2010-70; VETOR CINE VIDEO LTDA - EPP, CNPJ nº 12.971.048/0001-26, processo nº 01580.042325/2015-33.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972. Expirado o prazo recursal sem manifestação do contribuinte, o crédito tributário estará constituído definitivamente e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, será passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme art. 2ª, §2º da Lei nº 10.522/2002, bem como o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO