O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: GUERRA & GARCIA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.755.614/0001-05, processo nº 01580.013834/2012-14; LENTE VIVA FILMES SS LTDA, CNPJ nº 05.572.253/0001-53, processo nº 01580.028105/2011-73; MM VÍDEO PRODUÇÕES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 59.580.829/0001-53, processo nº 01580.000735/2011-83; QUATTRO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.021.083/0001-56, processo nº 01580.056580/2008-34, 01580.056596/2008-47; RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA ME, CNPJ nº 04.714.842/0001-66, processo nº 01580.045957/2008-20, 01580.045960/2008-43, 01580.045962/2008-32, 01580.001328/2009-79; SB PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 00.360.145/0001-01, processo nº 01580.000632/2009-07.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO