O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ 00.673.706/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.093938/2014-58: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 12/2015, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.020797/2013-73: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4247/2014, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo e,

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.

Ronaldo Palliscy

Superintendente de Fiscalização Substituto