O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SIGMA DIVERSÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 01.243.263/0001-94, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Nº 01580.025082/2011-45 que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3619/2013, bem como pelo arquivamento do referido processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.

Ronaldo Palliscy

Superintendente de Fiscalização Substituto