O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: EDUARDO SILVA DA COSTA, CPF nº 033.507.586-06, NFL nº 40183; FLINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 11.640.196/0001-03, NFL nº 40175; I. K. BARROS & CIA LTDA, CNPJ nº 07.072.916/0001-04, NFL nº 39889; MARIA APARECIDA PINTO ALCANTARA PRODUTORA DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº 10.711.626/0001-60, NFL nº 40331.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO