O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SHEYLA KARYNA ALCANTARA ALMEIDA ME, CNPJ 03.648.064/0001-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES DE REVISÃO ADMINISTRATIVA proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:
Processo Nº 01580.007989/2009-16: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2392/2009, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo;
Processo Nº 01580.004971/2010-98: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2851/2010, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo e,
Processo Nº 01580.025640/2011-72: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4011/2013, de todos os atos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo, e,
Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2015.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização