O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes regulads para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: F.C. PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 05.291.441/0001-03, processo nº 01580.055930/2010-60; NO AR PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº 04.925.023/0001-68, processo nº 01580.002480/2009-79; NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.931.057/0002-07, processo nº 01580.037858/2008-74, 01580.047448/2008-31, 01580.047437/2008-51; PRODIGI PRODUÇÃO DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº 03.587.217/0001-38, processo nº 01580.002355/2009-69; QUEVEDO SILVA E SANDER LTDA, CNPJ nº 05.383.599/0001-03, processo nº 01580.002547/2009-75; SUCESSO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 03.420.744/0001-53, processo nº 01580.038640/2008-37; VTO PICTURES VIDEO TAPE OPCION LTDA, CNPJ nº 66.733.684/0001-49, processo nº 01580.055930/2010-60, 01580.055932/2010-59; Z.Y.D. PRODUÇÕES DISTRIBUIÇÃO COMERCIO EXP. E IMP. LTDA, CNPJ nº 71.911.382/0001-53, processo nº 01580.021378/2010-14, 01580.021471/2010-11.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2015

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO