O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: ACTIVITY FILMES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 04.268.162/0001-66, processo nº 01580.013617/2009-11; D7 FILMES LTDA. - ME., CNPJ nº 06.076.085/0001-78, processo nº 01580.026506/2012-70.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO