O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: CHINA VIDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 96.234.331/0001-65, processo nº 01580.040418/2009-85, 01580.040419/2009-20, 01580.040420/2009-54; COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº 56.463.011/0001-62, processo nº 01580.040581/2009-48, 01580.040582/2009-92; GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº 01.613.614/0001-01, processo nº 01580.030347/2009-11, 01580.030348/2009-57, 01580.030349/2009-00, 01580.030350/2009-26, 01580.030351/2009-71, 01580.030353/2009-60; GRITO FILMES LTDA, CNPJ nº 07.649.454/0001-37, processo nº 01580.030367/2009-83; OLIMPO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.823.905/0001-85, processo nº 01580.030649/2009-81; PREÇO JUSTO - ASSESSRORIA DE PROPAGANDA E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 02.978.671/0001-57, processo nº 01580.002713/2009-33; PRISMA ÁUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ nº 02.938.187/0001-02, processo nº 01580.002714/2009-88; PUBLICIDART CENTRAL DE COMÉRCIO DE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 03.274.810/0001-24, processo nº 01580.055869/2008-36, 01580.055897/2008-53; R A RODRIGUES RIBEIRO, CNPJ nº 23.036.999/0001-24, processo nº 01580.000827/2009-49, 01580.000742/2009-61; SCHWARTZ E CAVALCANTE COMUNICAÇÕES SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ nº 51.522.951/0001-61, processo nº 01580.000869/2009-80, 01580.000870/2009-12; SERGIO RICARDO DE ABREU E SILVA ME, CNPJ nº 01.130.284/0001-01, processo nº 01580.000381/2009-52; SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 03.300.128/0001-69, processo nº 01580.000878/2009-71, 01580.000881/2009-94, 01580.000885/2009-72, 01580.000887/2009-61, 01580.000882/2009-39; SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.687.958/0001-67, processo nº 01580.000384/2009-96, 01580.00385/2009-31; SOARES COMUNICAÇOES S/C, CNPJ nº 02.175.639/0001-33, processo nº 01580.000669/2009-27; SP VIDEO PRODUÇÕES S/C LTDA, CNPJ nº 68.714.393/0001-39, processo nº 01580.000659/2009-91; SPIE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.082.764/0001-07, processo nº 01580.00776/2009-55; TA NA LATA FILMES LTDA, CNPJ nº 05.417.262/0001-70, processo nº 01580.001171/2009-81, 01580.001172/2009-26, 01580.000857/2009-55; TAGST VÍDEO DESIGN LTDA, CNPJ nº 04.773.699/0001-83, processo nº 01580.000854/2009-11, 01580.000856/2009-19; TAMANDUÁ FILMES PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 60.903.853/0001-65, processo nº 01580.002302/2009-48, 01580.002307/2009-71; TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº 04.231.002/0001-42, processo nº 01580.030129/2009-78, 01580.030132/2009-91, 01580.030133/2009-36, 01580.030136/2009-70, 01580.030081/2009-06, 01580.030083/2009-97, 01580.030084/2009-31, 01580.030086/2009-21, 01580.030088/2009-10, 01580.030089/2009-64, 01580.030091/2009-33; UP RIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 02.544.249/0002-74, processo nº 01580.041081/2008-42, 01580.041089/2008-17, 01580.041093/2008-77, 01580.041098/2008-08, 01580.041078/2008-29.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2015

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO