O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ nº 08.658.715/0001-48, NFL nº 0032120; FUNDACAO CULTURAL EDUCATIVA DE RADIO E TELEV.LANHOSO DE LIMA, CNPJ nº 54.709.779/0001-48, NFL nº 0036418; MARCOS B. DE MOURA E CIA LTDA, CNPJ nº 11.656.967/0001-42, NFL nº 0036266; TELEVISAO NOVA XAVANTINA LTDA, CNPJ nº 26.538.785/0001-44, NFL nº 0036528; UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.958.690/0001-00, NFL nº 0035473.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2015.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO