O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos ARQUIVAMENTOS dosProcessos Administrativos abaixo listados:

E. GURMAN VISUAL - ME, CNPJ: 05.812.082/0001-92, Processo nº 01580.018136/2010-35.

EMPRESA CINEMATOGRÁFICA VOTUPORANGA LTDA-ME,CNPJ: 03.380.126/0001-40, Processo nº 01580.093868/2014-38.

PLAYARTE CINEMAS LTDA, CNPJ: 60.434.149/0001-00, Processo nº 01580.030299/2007-91

DAYLIGHT DISTRIBUIDORA DE FILMES, CNPJ: 08.250.161/0001-45, Processo nº 01580.012740/2008-33

FOX FILM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 33.110.420/0001-80, Processo nº 01580.003934/2008-48

UNIVERSAL PICTURES BRASIL LTDA, CNPJ: 04.133.240/0001-15, Processo nº 01580.007116/2008-14

UNIVERSAL PICTURES BRASIL LTDA, CNPJ: 04.133.240/0001-15, Processo nº 01580.007118/2008-11

UNIVERSAL PICTURES BRASIL LTDA, CNPJ: 04.133.240/0001-15, Processo nº 01580.007125/2008-13

UNIVERSAL PICTURES BRASIL LTDA, CNPJ: 04.133.240/0001-15, Processo nº 01580.007129/2008-93

UNIVERSAL PICTURES BRASIL LTDA, CNPJ: 04.133.240/0001-15, Processo nº 01580.048829/2008-38

EMPRESA DE CINEMAS MAJESTIC LTDA, CNPJ: 00.550.489/0001-75, Processo nº 01580.024725/2011-33

EMPRESA LITORANEA DE CINEMA LTDA-EPP, CNPJ: 054.264.362/0001-03, Processo nº 01580.024655/2011-13

Ressalta-se que estes ARQUIVAMENTOS não eximem a empresa de eventuais pendências que subsistam no âmbito da Superintendência de Fiscalização.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Rua Teixeira de Freitas, 31 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2015.

Tulio Faraco

Superintendência de Fiscalização