O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração: LH-TAVARES PROJEÇÃO DE FILMES E VIDEOS - ME, CNPJ: 10.842.844/0001-33 – AI 4404/2014 E 4405/2014 ;CINE IMPERATRIZ CINEMATOGRÁFICA LTDA,CNPJ: 13.068.643/0001-19 – AI4403/2014.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas, 31 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. O prazo para apresentação da defesa aos autos será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação. Telefone para contato: (21) 3037-6160.
Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2015.
Tulio Faraco
Superintendência de Fiscalização