O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: JOSÉ DE RIBAMAR SOARES, CPF nº 565.129.373-68, processo nº 01580.051974/2010-11, 01580.051975/2010-65, 01580.051977/2010-54, 01580.051979/2010-43, 01580.001620/2011-14, 01580.001622/2011-03; LUIZ FERNANDO OLIVEIRA, CPF nº 283.581.848-08, processo nº 01580.028123/2011-55.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO