O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-63, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.047405/2009-37: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4285/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.047409/2009-15: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4292/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.047426/2009-52: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4288/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.047635/2009-04: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4284/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.047640/2009-17: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4293/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.047646/2009-86: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4289/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580047652/2009-33: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4287/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.047660/2009-80: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4286/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.047665/2009-11: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4291/2014 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.047683/2009-94: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4290/2014 e pelo arquivamento do referido processo e,

Processo Nº 01580.047706/2009-61: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 4283/2014 e pelo arquivamento do referido processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2015.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização