O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa AVI COMUNICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº03.723.450/0001-09, processo nº01580.037790/2010-48, empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.002566/2010-35, 01580.002567/2010-80, 01580.002569/2010-79, 01580.002571/2010-48, 01580.002573/2010-37, 01580.002574/2010-81, 01580.002578/2010-60, 01580.002580/2010-39, 01580.002581/2010-83, 01580.002582/2010-28, 01580.002583/2010-72, 01580.002585/2010-61, 01580.002586/2010-14, 01580.002587/2010-51, 01580.002649/2010-24, 01580.002654/2010-37, 01580.002656/2010-26, 01580.002658/2010-15, 01580.002659/2010-60, 01580.002660/2010-94, 01580.002662/2010-83, 01580.002664/2010-72, 01580.002665/2010-17, 01580.002667/2010-14, 01580.002668/2010-51, 01580.002671/2010-74, 01580.002672/2010-19, 01580.002674/2010-16, 01580.002677/2010-41, 01580.002680/2010-65, 01580.002685/2010-98, 01580.002699/2010-10, 01580.002702/2010-97, 01580.002707/2010-10, 01580.002710/2010-33, empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº94.890.605/0001-49, processo nº01580.044547/2008-61, empresa MC 3 VIDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº59.487.595/0001-02, processo nº01580.028990/2008-95, empresa MEZZANINO PRODUÇÕES GRAVAÇOES E EVENTOS, CNPJ nº03.700.026/0001-30, processo nº01580.039438/2009-11, empresa SALA 2 CINE VIDEO LTDA, CNPJ nº03.673.598/0001-78, processo nº01580.028772/2008-51, 01580.028776/2008-39, 01580.028778/2008-28, empresa SERGIO RICARDO DE ABREU E SILVA ME, CNPJ nº01.130.284/0001-01, processo nº01580.006130/2010-15, empresa VIDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.005483/2010-06, 01580.005467/2010-13.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO