O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA a seguinte empresa para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: empresa ANARROL PUBLICIDADE MARKETING E EVENTOS LTDA, CNPJ nº01.530.715/0001-19, processo nº01580.027556/2008-98, 01580.027557/2008-32, empresa CHARLES R. M. REIS - ME, CNPJ nº06.240.541/0001-73, processo nº01580.012261/2010-31, empresa GRAÇA FILMES PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº11.292.373/0001-08, processo nº01580.026608/2012-95, empresa J.F. FILMES LTDA, CNPJ nº07.061.019/0001-97, processo nº01580.006097/2009-90, empresa PARAMOUNT HOME ENTRETAINMENT (BRAZIL) LTDA., CNPJ nº29.027.687/0001-30, processo nº01580.026855/2012-91, empresa PROVIEW PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº28.991.511/0001-31, processo nº01580.026939/2012-25, empresa ZOOM PRODUTORA DE VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº04.645.411/0001-95, processo nº01580.002563/2009-68.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO