O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa MAHMUD & PEREIRA LTDA, CNPJ 07.451.496/0001-69, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo nº 01580.037282/2008-45: Decisão que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2090/2008, assim como de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo;

Processo nº 01580.037283/2008-90: Decisão que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2091/2008, assim como de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo;

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2013.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização