O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa CACIQUE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ 05.655.934/0001-85, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidanos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.029651/2008-26, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3238/2010, assim como de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização