Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação as Cidadão (SIC) da ANCINE, como formulários de solicitação de informação, dados de contato e relatórios sobre o serviço.

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, cuja implantação em unidade física e sistema eletrônico foi prevista na Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 7.724/2012, é a instância responsável pela intermediação da entrada e saída dos pedidos de informação.

O e-SIC, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações, e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Importante: o e-SIC não faz validação de identidade, portanto, não é o canal para acesso a informações pessoais ou a processos administrativos no qual o solicitante seja parte.

Pedido de Informação   

Solicitação de Informações públicas produzidas ou custodiadas pela ANCINE.

A Ouvidoria segue procedimentos e prazos de resposta estabelecidos pela Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012.

Caso queira apresentar um pedido de informação clique no botão a abaixo e registre-se no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC.

Em caso de dúvidas, encaminhe um e-mail para: sic@ancine.gov.br.

Localização do SIC: Ouvidoria da ANCINE, no 11º andar do nº 35, da Av. Graça Aranha, Centro, Rio de Janeiro.

Horário de funcionamento: das 9h às 18h

Telefone para contato: (21) 3037-6086.

O nome da autoridade prevista no art. 40 da Lei nº 12.527/11 na ANCINE é: Frederico Simões Senna, conforme Portaria nº 474-E, de 6 de novembro de 2020 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-474-e-de-6-de-novembro-de-2020-287260170)

Portaria ANCINE nº 537-e, de 06 de novembro de 2019: revoga a Portaria ANCINE nº 168-e, de 12 de abril de 2019

Endereço de email: sic@ancine.gov.br

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural

Formulário de Recursos - Pessoa Jurídica

Formulário de Recursos - Pessoa Natural

Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica

Formulário de Reclamação - Pessoa Natural

Acesso ao sistema e-Sic

Relatório do Serviço de Informação ao Cidadão - 2012

Relatórios Estatísticos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)