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LEI Nº 9.323, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996

Altera o limite de dedução de que trata o § 2 o do art. 1 o da Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências
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Ano: 
1996

 

Altera o limite de dedução de que trata o § 2 o do art. 1 o da Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências

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