O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III do anexo do Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna pública as Deliberações de Diretoria Colegiada a seguir:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0530 – M8

Processo: 01580.067325/2014-65

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.999.936,80 para R$ 5.239.792,21

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 785.968,83

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.348-4

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.508.106,19 para R$ 0,00

Aprovado ad referendum em 14/02/2017.

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0299 – Pela Janela

Processo: 01580.021722/2012-29

Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda-EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.967.780,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 881.573,70 para R$ 913.512,80

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.455-7

Aprovado ad referendum em 14/02/2017.

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar a análise complementar e prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0533 – Nosso Lar 2 - Os Mensageiros

Processo: 01580.030151/2012-13    

Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.946.155/0001-88

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 16.850.000,00 para R$ 10.919.800,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.445-9

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48.115-7

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.792.634,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.207.366,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 645, realizada em 17/01/2017.

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0257 – Trabalho Escravo

Processo: 01416.000878/2016-00

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.350.167,71 para R$ 2.210.120,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 682.659,32 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.099.614,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 41.238-4

Aprovado ad referendum em 14/02/2017.

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 4º As deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.

Manoel Rangel

Diretor Presidente