O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0529 DÁ LICENÇA DE CONTAR.

Processo: 01580.057608/2015-80

Proponente: PINK FLAMINGO PRODUÇÕES LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.463.157/0001-77

Valor total aprovado: R$ 5.514.260,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 28156-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar a revisão orçamentária do redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0381 CIDADE PÁSSARO.

Processo: 01580.026138/2012-60

Proponente: PRIMO FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total aprovado: R$ 3.863.418,03

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 702.453,37

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 19646-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 966.719,62 para R$ 1.286.224,30

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 19648-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Stopato da Fonseca

Superintendente de Fomento