O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

19-0285 O REI DO BACALHAU.

Processo: 01416.001244/2019-17

Proponente: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.110.657/0001-53

Valor total aprovado: R$ 251.450,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 52292-9

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0538 O CATADOR DE SONHOS.

Processo: 01416.009353/2018-93

Proponente: PÉ NA ESTRADA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Natal / RN

CNPJ: 23.707.667/0001-24

Valor total aprovado: de R$ 2.252.800,00 para R$ 2.105.353,27

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.140.160,00 para R$ 140.160,00

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34966-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de 0,00 para R$ 859.925,61

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 35501-1

Prazo de captação até 31/12/2019.

19-0054 VAI QUE COLA - O FILME 2.

Processo: 01416.020334/2018-18

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 10.200.100,00 para R$ 8.931.859,02

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.300.000,00 para R$ 2.050.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9470-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9501-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação até 31/12/2019.

18-0940 QUEBRANDO O TABU – 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.018434/2018-84

Proponente: SPRAY FILMES S/A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total aprovado: de R$ 2.332.325,85 para R$ 2.037.390,46

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.215.709,55 para R$ 1.935.520,94

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8765-3

Prazo de captação até 31/12/2022.

18-0260 DESDE PASADENA.

Processo: 01416.004288/2018-18

Proponente: IMAGINAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.899.485/0001-50

Valor total aprovado: de R$ 1.568.009,48 para R$ 421.052,63

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.489.609,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 50117-4

Prazo de captação até 31/12/2019.

18-0860 O HOMEM QUE NÃO SABIA HISTÓRIAS.

Processo: 01416.010094/2018-43

Proponente: ARTESÃ COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.345.658/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 2.669.467,05 para R$ 2.663.272,79

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 667.366,80 para R$ 394.536,60

Banco: 001 - agência: 1517-2 conta corrente: 32610-0

Prazo de captação até 31/12/2019.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.

14-0528 ANTES TARDE DO QUE NUNCA.

Processo: 01580.087615/2014-25

Proponente: MIRA FILMES LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.650.621/0001-71

14-0496 POLTERGAY.

Processo: 01580.083012/2014-54

Proponente: MOVI & ART PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 46.397.220/0001-00

Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0683 FRONTEIRAS DO PENSAMENTO – FUTURO.

Processo: 01416.026914/2017-38

Proponente: PROSPERIDADE COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 17.545.702/0001-53

Valor total aprovado: de R$ 862.430,93 para R$ 569.118,15

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 819.309,38 para R$ 540.662,24

Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 15191-2

Prazo de captação até 31/12/2019.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Stopato da Fonseca

Superintendente de Fomento Substituto