O COORDENADOR DE GESTÃO DE PROCESSOS DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.

14-0567   A MENINA DOS ANJOS.

Processo: 01580.076892/2014-11

Proponente: MUNDO IMAGINÁRIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 05.695.782/0001-44

15-0112  O IMPÉRIO 

Processo: 01580.016993/2015-13

Proponente:  CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S/A

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05       

Art. 2º Autorizar a substituição do título dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.

17-0717 “SOM,SOL & SURF” para "SOM, SOL & SURF - SAQUAREMA”.

Processo: 01416.026756/2017-16

Proponente: BOSSA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.876.666/0001-69

17-0558  “CHICO REI” para "YOUKALI”.

Processo: 01416.025124/2017-35

Proponente: ABROLHOS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.908.494/0001-03

16-0801  “TREZE DE MAIO 242” para "HELEN”.

Processo: 01416.009280/2016-78

Proponente: PROSPERIDADE COMUNICACAO E FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 17.545.702/0001-53

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Halfeld Dutra

Coordenador de Gestão de Processos de Fomento.