DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA nº 15-E/2019, de 09/12/2019 / Publicado no Diário Oficial de 11-12-2019

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Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto SEM PAI NEM MÃE; e Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos CARVANA – DISTRIBUIÇÃO; e ANA.

Língua português brasileiro

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados. Prazo de captação até 31/12/2019.

12-0515 SEM PAI NEM MÃE.

Processo: 01580.034728/2012-66

Proponente: BRÁS FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.920.962/0001-94

Valor total aprovado: de R$ 6.590.543,00 para R$ 5.876.885,41

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.039.117,70 para R$ 1.157.483,39

Banco: 001 - agência: 3559-9 conta corrente: 47078-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 601.337,65

Banco: 001 - agência: 3559-9 conta corrente: 53262-2

Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0102 CARVANA – DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.009653/2016-19

Proponente: MAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 40.426.918/0001-11

Valor total aprovado: de R$ 109.596,00 para R$ 125.725,92

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 104.025.00 para R$ 119.439,62

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24197-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0800 ANA.

Processo: 01416.028915/2017-17

Proponente: TAIGA FILMES E VÍDEO EIRELI.